- Flashcard:
- FC931521
- Conteúdo:
- Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como se aplica a exigência de pontuação média quando o servidor não permanece no cargo por todo o período de avaliação?
Como se aplica a exigência de pontuação média quando o servidor não permanece no cargo por todo o período de avaliação?
Resposta
A pontuação exigida será exigida de forma proporcional ao tempo em que o servidor tenha permanecido no cargo durante o período de avaliação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O servidor do quadro efetivo, nomeado para cargo em comissão ou de direção ou para ocupar cargos estratégicos no Estado, fará jus a promoção, desde que cumpra todos os requisitos para promoção constantes desta lei, exceto o requisito de “pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a oitenta pontos nos fatores de promoção”.
Parágrafo único. A pontuação referida no caput deste artigo será exigida de forma proporcional, caso o servidor não permaneça no cargo por todo o período de avaliação para a promoção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em