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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37323 · Estatutos

Além das obrigações contidas no artigo 8º, as sociedades de economia mista com registro na {{c1::Comissão de Valores Mobiliários}} sujeitam-se ao regime informacional estabelecido por essa autarquia e devem divulgar as informações previstas

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FC37324 · Estatutos

Os documentos resultantes do cumprimento dos requisitos de transparência constantes dos incisos I a IX do caput do art. 8º, deverão ser publicamente divulgados na internet de forma {{c1::permanente e cumulativa}}.

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FC37325 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam: ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de {{c1::práticas de

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FC37326 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam: área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de {{c1::gestão de riscos}}.

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FC37327 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam: auditoria interna e {{c1::Comitê de Auditoria Estatutário}}.

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FC37328 · Estatutos

Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: princípios, valores e missão da empresa pública e da sociedade de economia mista, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e {{c1:

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FC37329 · Estatutos

Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: {{c1::instâncias internas}} responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade.

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FC37330 · Estatutos

Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das dem

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FC37331 · Estatutos

Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: {{c1::mecanismos de proteção}} que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias.

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FC37332 · Estatutos

Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: {{c1::sanções aplicáveis}} em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade.

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FC37333 · Estatutos

Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a {{c1::empregados e administradores}}, e sobre a política de g

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FC37334 · Estatutos

A área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos deverá ser vinculada ao diretor-presidente e liderada por {{c1::diretor estatutário}}, devendo o estatuto social prever as atribuições da área, bem como

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FC37335 · Estatutos

A auditoria interna dever ser vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do {{c1::Comitê de Auditoria Estatutário}}.

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FC37336 · Estatutos

A auditoria interna deverá ser responsável por aferir a adequação do {{c1::controle interno}}, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acum

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FC37337 · Estatutos

O estatuto social deverá prever, ainda, a possibilidade de que a área de compliance se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do {{c1::diretor-presidente}} em irregularidades ou quan

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FC37338 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o {{c1::Conselho Fiscal}}, com compe

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FC37339 · Estatutos

Devem ser divulgadas as atas das reuniões do comitê estatutário referido no caput do art. 10, realizadas com o fim de verificar o cumprimento, pelos membros indicados, dos requisitos definidos na política de indicação, devendo ser registrad

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FC37340 · Estatutos

A empresa pública não poderá lançar {{c1::debêntures}} ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

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FC37341 · Estatutos

A empresa pública não poderá emitir {{c1::}}.

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FC37342 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de {{c1::remuneração dos administradores}}.

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FC37343 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de {{c1::governança corporativa}}, na forma estabelecida na regulamentação de

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FC37344 · Estatutos

A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante {{c1::arbitragem}}, as divergências entre {{c2::acionistas e a sociedade}}, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

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FC37345 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre constituição e funcionamento do

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FC37346 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre requisitos específicos para o ex

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