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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para Com. Exam. (MPE RS)

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FC470303 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais tipos de obras intelectuais a lei de direitos autorais protege como criações do espírito expressas por qualquer meio?

Com. Exam. (MPE RS) · 2012

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