FC47515 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47516 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 338. O Presidente do Tribunal, mediante instrução normativa, disciplinará a remessa aos Tribunais Regionais Federais dos feitos da {{c1::competência}} destes e que se en
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 339. O Conselho da Justiça Federal elaborará o seu {{c1::Regimento Interno}} e o submeterá à aprovação da Corte Especial, no prazo de cento e vinte dias da vigência dest
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 340. Os embargos de declaração, interpostos de acórdãos proferidos em processos dos quais o Tribunal haja perdido a {{c1::competência}} para julgar, serão encaminhados a
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 341. Os acórdãos proferidos pelo Tribunal Federal de Recursos e ainda não publicados serão incluídos no expediente de publicação do Tribunal, e aguardarão, na Secretaria
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 341. Os acórdãos proferidos pelo Tribunal Federal de Recursos e ainda não publicados serão incluídos no expediente de publicação do Tribunal, e aguardarão, na Secretaria
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 342. Os feitos da {{c1::competência}} do Tribunal Federal de Recursos e incluídos na competência do Superior Tribunal de Justiça serão redistribuídos.
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