FC711408 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
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FC711409 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Como deve ser dada a publicidade da habilitação quando a documentação estiver em ordem?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual o prazo máximo para o oficial extrair o certificado de habilitação após verificar que a documentação está em ordem?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Onde os nubentes podem contrair matrimônio após a expedição do certificado de habilitação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Como pode ser realizada a identificação das partes e a apresentação dos documentos para fins de habilitação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual providência o oficial deve adotar quando houver impedimento ou arguição de causa suspensiva?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual o prazo concedido aos nubentes para indicarem prova após ciência de impedimento?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual o prazo para produção das provas pelo oponente e pelos nubentes após remessa dos autos ao juízo?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quem deve ser cientificado quando as provas forem produzidas no procedimento de impedimento?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Em quanto tempo o juiz deve ouvir os interessados e o Ministério Público após a produção das provas?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual o prazo para o juiz proferir decisão após ouvir os interessados e o Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: O que deve ser feito quando a celebração do casamento ocorrer perante oficial diverso daquele em que foi realizada a habilitação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quando pode ser celebrado o casamento após a expedição do certificado de habilitação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Em que condição a celebração do casamento pode ser realizada por videoconferência?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quem pode deduzir a justificação de fato necessária à habilitação para o casamento?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Diante de qual autoridade deve ser apresentada a petição de justificação para habilitação matrimonial?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Que tipo de peça processual deve ser apresentada para justificar fato necessário à habilitação matrimonial?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Que elemento probatório a petição de justificação deve indicar além dos documentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Que prova documental é exigida na petição de justificação para habilitação matrimonial?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual é o prazo estabelecido para a oitiva das testemunhas na justificação de fatos para habilitação matrimonial?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Que órgão deve ser cientificado durante o procedimento de justificação antes da manifestação final?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual é o prazo do Ministério Público para manifestar‑se após a oitiva das testemunhas na justificação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual é o prazo do juiz para decidir sobre a justificação apresentada para habilitação matrimonial?
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