FC583691 · Legislação Específica das Agências Reguladoras
De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: Lei nº 13.848/2019 Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras, responda: Qual manifestação é obrigatória antes de consulta ou au
FCC · 2022
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