FC901769 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC901770 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem a Mesa deve ouvir ao elaborar projeto de Regulamento Interno das Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que acontece com o projeto de Regulamento Interno das Comissões aprovado pelo Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providências a Mesa pode adotar em decorrência de decisão judicial que exija atuação legislativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que atribuição a Mesa tem em relação a pedidos escritos de informação dirigidos a Ministros de Estado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipóteses a Mesa pode declarar a perda do mandato de um Deputado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que penalidade a Mesa pode aplicar diretamente a um Deputado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a competência recursal da Mesa em matéria de pessoal e serviços administrativos da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que competências a Mesa exerce sobre os cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que faculdade a Mesa tem em relação a servidores de outros órgãos da administração pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o papel da Mesa no processo orçamentário da Câmara antes do envio ao Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de solicitações relativas a recursos a Mesa encaminha ao Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que a Mesa estabelece em relação às autorizações de despesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que atos a Mesa autoriza no âmbito de convênios e contratos de prestação de serviços?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que aprovação orçamentária específica cabe à Mesa além da proposta geral?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais competências a Mesa exerce em matéria de licitações e compras?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o alcance da fiscalização financeira que a Mesa exerce sobre entidades subvencionadas pela Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que obrigação a Mesa tem anualmente em relação ao Tribunal de Contas da União?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que poder a Mesa tem quanto ao reforço policial nas dependências da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que documento a Mesa deve apresentar à Câmara na sessão de encerramento do ano legislativo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese a Mesa pode propor a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar de um Deputado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode tomar decisão ad referendum da Mesa em caso de matéria inadiável?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo que a Mesa dispõe para oferecer proposta de suspensão cautelar após tomar conhecimento do fato que ensejou a repr
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