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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429907 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual é a competência da Ouvidoria Parlamentar ao propor medidas para a regularidade dos trabalhos e o aperfe

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429908 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: O ouvidor parlamentar geral tem competência para solicitar informações e cópias de documentos a qualquer órg

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429909 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual é a atribuição do titular de cada órgão quanto à capacitação dos servidores subordinados?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429910 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Como se realiza a eleição da Mesa e o preenchimento de vagas quanto ao tipo de votação e aos quóruns exigido

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429911 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual a proporção mínima e máxima do total de deputados que deve compor uma comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429912 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual a competência das comissões permanentes e frentes parlamentares quanto às instruções normativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429913 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: O que caracteriza uma indicação parlamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429914 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Quem pode requerer verbalmente o adiamento da discussão e quando é necessária a maioria para novo adiamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429915 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual a consequência da ausência, sem justificativa adequada, de autoridade convocada pela Assembleia Legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429916 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Quais são os regimes de tramitação aplicáveis às proposições na ALES?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429917 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual o quórum exigido no primeiro e no segundo escrutínio e como se realiza a votação?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429918 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Que medida preventiva a Comissão de Finanças pode propor à Assembleia ao identificar risco de dano irreparáv

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429919 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Quais são, em ordem, os critérios de desempate na promoção por antiguidade entre servidores da mesma categor

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429920 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Como podem ser emitidos os pareceres das setoriais e que ratificação se exige?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429921 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Quais elementos formais deve examinar o parecer técnico no processo legislativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429922 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: A distribuição de vagas nas comissões é matéria interna corporis que afasta a interferência do Poder Judiciá

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429923 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual é a competência legislativa da assembleia estadual e que ato do governador é necessário para a norma ap

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429924 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Quem pode convocar extraordinariamente a Assembleia em caso de urgência ou de interesse público relevante?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429925 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual a consequência do não comparecimento a cinco reuniões ordinárias consecutivas sem causa justificada?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429926 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual a competência das comissões em relação a atos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429927 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual a obrigação do membro ausente e qual providência cabe ao presidente da comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429928 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: O que é considerada questão de ordem e que garantia tem o deputado que a argui?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429929 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Quando uma emenda ou subemenda é considerada prejudicada no processo deliberativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429930 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Quem deve ser lotado nas Secretarias da ALES e qual a função dessa lotação?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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