Flashcard FC429921
Quais elementos formais deve examinar o parecer técnico no processo legislativo?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais elementos formais deve examinar o parecer técnico no processo legislativo?
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Resposta
Competência legislativa, espécie normativa, competência para iniciativa, regime inicial de tramitação, quórum e processo de votação.
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