Flashcard FC312124
Qual é a definição de Minoria no Regimento?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual é a definição de Minoria no Regimento?
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Resposta
A Minoria é o partido ou bloco parlamentar cuja representação é imediatamente inferior à da Maioria e que, em relação ao Governo, exprime posição diversa da Maioria.• Partido ou bloco: é a legenda parlamentar com representação imediatamente inferior à da Maioria no Parlamento.
• Posição política: em relação ao Governo, essa representação deve expressar posição diversa da Maioria.
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