Flashcard FC312125
Quando a posse pode ser realizada por videoconferência e qual documento se exige na licença-gestante?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quando a posse pode ser realizada por videoconferência e qual documento se exige na licença-gestante?
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Resposta
A posse pode ser realizada por videoconferência mediante requerimento do interessado, desde que acompanhada da declaração de parto em período inferior a 120 dias.
• Requerimento: pedido do interessado para realização da posse por videoconferência.
• Documento: declaração de parto em período inferior a 120 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312048
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