Flashcard FC312126
Qual o percentual mínimo para formar um bloco parlamentar e qual é a vedação aplicável à agremiação que se desvincular ou ao bloco dissolvido?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual o percentual mínimo para formar um bloco parlamentar e qual é a vedação aplicável à agremiação que se desvincular ou ao bloco dissolvido?
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Resposta
O percentual mínimo exigido é de 3/100 dos membros da Casa legislativa, e a agremiação que se desvincular ou cujo bloco for dissolvido não poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.• Percentual mínimo: 3/100 dos membros da Casa legislativa, portanto 2/100 é inferior e irregular.
• Vedação: Agremiação que se desvincular ou bloco dissolvido não poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.
Veja como foi cobrado:
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