Flashcard FC429923
Qual é a competência legislativa da assembleia estadual e que ato do governador é necessário para a norma aprovada tornar‑se lei?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a competência legislativa da assembleia estadual e que ato do governador é necessário para a norma aprovada tornar‑se lei?
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Resposta
A assembleia dispõe sobre matérias do Estado, especialmente tributos, arrecadação e distribuição de rendas;
o governador deve conferir sanção (ou vetar).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427754
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