Flashcard FC429908
O ouvidor parlamentar geral tem competência para solicitar informações e cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da AL/ES?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O ouvidor parlamentar geral tem competência para solicitar informações e cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da AL/ES?
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Resposta
Sim. É faculdade legítima quando exercida para fins institucionais e observados os limites legais, sigilo e proteção de dados.Veja como foi cobrado:
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