Flashcard FC429912
Qual a competência das comissões permanentes e frentes parlamentares quanto às instruções normativas?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a competência das comissões permanentes e frentes parlamentares quanto às instruções normativas?
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Resposta
Aprovar instruções normativascomplementares ao Regimento, para regulamentar trabalhos, organização interna, tramitação e discussão no seu âmbito, sem contrariar o Regimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427743
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