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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429931 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Qual é a função da Procuradoria‑Geral da AL/ES nos processos legislativos e administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429932 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), responda: Durante o estágio probatório, o servidor pode recusar cursos de qualificação obrigatórios ofertados pela adm

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC461327 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem promulga as emendas constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461328 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem convoca reunião do Congresso para dar posse ao Presidente e ao Vice‑Presidente da República eleitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461329 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A quem compete dirigir as sessões conjuntas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461330 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O Congresso Nacional, em sessão conjunta, pode deliberar sobre projeto de lei complementar ou emenda à Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461331 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461332 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quais matérias são apreciadas em sessão conjunta do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461333 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a periodicidade da escolha do líder da minoria e qual o requisito de inscrição para seu direito de preferência no RCCN?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461334 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a ordem de substituição da presidência nas sessões conjuntas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461335 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quais os requisitos para a criação e a composição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461336 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O Congresso Nacional deve constituir comissão especial mista para apreciar projeto de lei ordinária penal enviado pelo Presidente com pedi

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461337 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como é escolhido o relator de comissão mista do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461338 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Uma comissão mista pode emitir parecer terminativo sobre proposta de emenda à Constituição (PEC)?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461339 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como são compostas, como regra geral, as comissões Mistas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461345 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como são os turnos e o cômputo dos votos nas sessões conjuntas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461346 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a duração das sessões conjuntas e o que ocorre se terminarem com votação iniciada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461347 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Na discussão em sessão do Congresso Nacional, como se determina a ordem de fala?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461348 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quando, em regra, encerra-se o período de discussão em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de matérias?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461349 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Na sessão do Congresso Nacional, o autor pode requerer a retirada de proposição mesmo após iniciada a votação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461350 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Em sessão do Congresso Nacional, os votos da Câmara e do Senado são tomados conjuntamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461351 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Em sessão do Congresso Nacional para apreciação de matérias, qual é o processo de votação, em regra?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461352 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: No RCCN, a discussão da proposição principal antecede a das emendas e subemendas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461353 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Na votação secreta, parlamentar presente pode abster-se por não ter interesse pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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