Flashcard FC461331
Quem promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quem promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta do Congresso Nacional?
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Resposta
As emendas à Constituição são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunidas em sessão conjunta do Congresso Nacional.• Mesa do Congresso Nacional: não existe uma única mesa institucional com essa denominação para a promulgação das emendas à Constituição.
• Mesas da Câmara e do Senado: a promulgação exige a atuação conjunta e formal das duas Mesas reunidas em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
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