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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461354 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Onde ficam as cédulas em votação secreta no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461355 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Após encerrada a discussão, qual é a ordem de votação no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461356 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como as emendas são agrupadas para votação no Congresso Nacional após o encerramento da discussão?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461357 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Após encerrada a discussão, o substitutivo de comissão deve ser votado antes do projeto original?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461358 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem elabora a redação final do projeto após encerrada a discussão no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461359 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem pode encaminhar a votação após o encerramento da discussão no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461360 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual o quórum mínimo para abertura de sessão conjunta do Congresso Nacional segundo o Regimento Comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461361 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a duração da sessão conjunta do Congresso Nacional e quando pode ser encerrada antecipadamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461362 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quando cabe votação pelo processo simbólico em sessões conjuntas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461363 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Na sessão conjunta do Congresso Nacional, como são computados os votos e qual Casa inicia o cômputo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461364 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Para bancadas com mais de 11 integrantes, qual o mínimo de emendas e como se calculam as emendas adicionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461365 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Durante sessão legislativa extraordinária, a contagem do prazo de um projeto de lei de iniciativa do Presidente prossegue se ele solicitou

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461366 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Se uma comissão mista apresentar proposição como conclusão de seu parecer, para qual Casa ela deve ser enviada?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461367 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual o prazo para envio à sanção de projeto aprovado definitivamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461368 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Cabe ao presidente do Congresso promulgar leis?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461369 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O presidente do Congresso marca reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461370 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quais as características das sessões solenes do Congresso Nacional quanto à Mesa, expediente e questões de ordem?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461371 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual é a ordem de início das deliberações da CMO e qual o efeito do voto contrário da maioria de uma Casa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461372 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A quem deve ser dirigida e como deve ser recebida a mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária segundo o RCCN?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461373 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como o Regimento Comum do Congresso Nacional prevê a votação do projeto de lei delegada elaborado pelo Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461374 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O Congresso pode delegar ao Presidente atos de competência exclusiva do Poder Legislativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461375 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual é o procedimento regimental para recebimento e apreciação do projeto de lei orçamentária?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461376 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem pode solicitar ao Congresso Nacional a delegação de poderes para a elaboração de lei delegada?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461377 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem elabora a redação final quando um projeto de comissão mista é aprovado com emendas?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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