Flashcard FC461358
Quem elabora a redação final do projeto após encerrada a discussão no Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quem elabora a redação final do projeto após encerrada a discussão no Congresso Nacional?
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Resposta
Após concluída a votação, a matéria retorna à comissão mista para elaboração da redação final.
• Prazo: A comissão dispõe de até 24 horas para preparar a redação final.
• Interrupção da sessão: A sessão pode ser interrompida pelo tempo necessário à lavratura.
• Apresentação e votação: Após apresentada, a redação é lida e submetida imediatamente à discussão e votação.
• Dispensa: A redação final é dispensada quando o projeto é aprovado sem emendas ou por substitutivo integral e o texto já está em condições definitivas.
• Destino do texto: O texto aprovado segue para sanção presidencial ou é promulgado pelo Presidente do Senado se for de competência exclusiva do Congresso.
Veja como foi cobrado:
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