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Flashcard FC461356

Como as emendas são agrupadas para votação no Congresso Nacional após o encerramento da discussão?

Congresso Nacional (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda:

Como as emendas são agrupadas para votação no Congresso Nacional após o encerramento da discussão?
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Resposta

As emendas são votadas em grupos conforme tenham parecer favorável ou contrário, e não segundo a Casa de origem.

• Agrupamento: As emendas são votadas em grupos conforme tenham parecer favorável ou contrário, e não por origem da Câmara ou do Senado.
• Ordem de votação: O projeto é votado em primeiro lugar, ressalvados destaques e emendas, as emendas destacadas seguem a ordem supressivas, substitutivas, modificativas e aditivas, e emendas com subemendas, em regra, são votadas uma a uma.





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