Flashcard FC461371
Qual é a ordem de início das deliberações da CMO e qual o efeito do voto contrário da maioria de uma Casa?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a ordem de início das deliberações da CMO e qual o efeito do voto contrário da maioria de uma Casa?
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Resposta
As deliberações da Comissão Mista de Orçamento iniciam-se pelos representantes da Câmara dos Deputados, e o voto contrário da maioria dos representantes de uma das Casas importa na rejeição da matéria.• Ordem de votação: As deliberações começam pelos representantes da Câmara dos Deputados.
• Rejeição pela maioria: Se a maioria da delegação de qualquer Casa votar contra, a proposta é rejeitada pela Comissão Mista.
Veja como foi cobrado:
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