Flashcard FC461357
Após encerrada a discussão, o substitutivo de comissão deve ser votado antes do projeto original?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Após encerrada a discussão, o substitutivo de comissão deve ser votado antes do projeto original?
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Resposta
Após o encerramento da discussão, o substitutivo de autoria de comissão tem prioridade e deve ser votado antes do texto original.
• Prioridade: o substitutivo da comissão é votado antes do projeto original, salvo deliberação contrária.
• Consequência: a aprovação do substitutivo torna prejudicados o projeto e as emendas, salvo hipóteses de destaque que permitam inclusão de partes entre os textos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458998
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