Flashcard FC461360
Qual o quórum mínimo para abertura de sessão conjunta do Congresso Nacional segundo o Regimento Comum?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual o quórum mínimo para abertura de sessão conjunta do Congresso Nacional segundo o Regimento Comum?
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Resposta
O quórum é a presença mínima de um sexto da composição de cada Casa do Congresso Nacional.• Senado: No Senado, com 81 membros, 1/6 corresponde a 13,5, sendo exigida a presença de 14 senadores por se arredondar para cima.
• Câmara dos Deputados: Na Câmara, com 513 deputados, 1/6 corresponde a 85,5, sendo exigida a presença de 86 deputados por se arredondar para cima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/459001
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