Flashcard FC461369
O presidente do Congresso marca reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O presidente do Congresso marca reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa?
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Resposta
Não. A inauguração e o encerramento seguem regras regimentais e não se resumem a ato de marcar reunião do colegiado pelo Presidente.• Inauguração: realizada em sessão conjunta e proclamada pelo Presidente após a composição da Mesa.
• Encerramento: decorre de procedimentos previstos no Regimento, não sendo ato discricionário de marcação de reunião do colegiado.
Veja como foi cobrado:
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