Flashcard FC461366
Se uma comissão mista apresentar proposição como conclusão de seu parecer, para qual Casa ela deve ser enviada?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Se uma comissão mista apresentar proposição como conclusão de seu parecer, para qual Casa ela deve ser enviada?
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Resposta
A proposição será remetida alternativamente ao Senado e à Câmara dos Deputados.
• Alternância: os projetos de comissões mistas são encaminhados alternadamente ao Senado e à Câmara, não havendo envio automático sempre à Câmara.
• Ato Conjunto 1/2020: afastou temporariamente a aplicação do art. 142 às comissões mistas de medidas provisórias durante a pandemia de COVID-19.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/459007
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em