Flashcard FC461361
Qual a duração da sessão conjunta do Congresso Nacional e quando pode ser encerrada antecipadamente?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a duração da sessão conjunta do Congresso Nacional e quando pode ser encerrada antecipadamente?
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Resposta
A sessão conjunta do Congresso Nacional dura quatro horas e a prorrogação é sempre por prazo fixo, podendo ser encerrada antes apenas por falta de matéria ou por falta de número para o prosseguimento da sessão.• Falta de matéria: A sessão pode ser encerrada antecipadamente por inexistência de pauta.
• Falta de quórum: A sessão pode ser encerrada antecipadamente por ausência de número para prosseguimento da sessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/459002
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