Flashcard FC461351
Em sessão do Congresso Nacional para apreciação de matérias, qual é o processo de votação, em regra?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Em sessão do Congresso Nacional para apreciação de matérias, qual é o processo de votação, em regra?
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Resposta
A votação realiza-se, em regra, pelo processo simbólico.
• Quórum especial: salvo quando for exigido quórum especial, a votação simbólica cede lugar ao processo nominal ou secreto.
• Requerimento de Líder ou 1/6: se o Plenário deliberar por requerimento de Líder ou de 1/6 dos Senadores ou Deputados, adota‑se processo nominal ou secreto.
• Pronunciamento de Líderes: o pronunciamento dos Líderes costuma representar o voto de seus liderados presentes, sendo permitida a declaração de voto individual.
Veja como foi cobrado:
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