Quem convoca reunião do Congresso para dar posse ao Presidente e ao Vice‑Presidente da República eleitos?

Resposta

A convocação cabe ao Presidente do Senado, que exerce a presidência do Congresso Nacional.

Art. 2º: prevê que sessões sem data fixa são convocadas pelo Presidente do Senado, com prévia audiência da Mesa da Câmara dos Deputados.