Flashcard FC461335
Quais os requisitos para a criação e a composição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais os requisitos para a criação e a composição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)?
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Resposta
A criação exige requerimento de um terço dos membros de cada Casa, e a composição deve garantir igualdade entre Deputados e Senadores, respeitando a proporcionalidade partidária.
• Criação: requerimento de um terço dos membros da Câmara e de um terço dos membros do Senado para instaurar a CPMI, conforme Constituição e Regimento Comum.
• Composição: número de membros fixado no ato de criação com igual participação de Deputados e Senadores, observada a representação proporcional dos partidos ou blocos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458976
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