Flashcard FC461339
Como são compostas, como regra geral, as comissões Mistas do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Como são compostas, como regra geral, as comissões Mistas do Congresso Nacional?
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Resposta
Sim. O Regimento Comum do Congresso Nacional prevê, como regra geral, que as comissões Mistas sejam compostas por onze deputados e onze senadores.
• Composição: As comissões Mistas têm, como padrão, onze deputados e onze senadores por comissão.
• Representação equilibrada: A previsão visa garantir a representação equilibrada das duas Casas nas comissões que apreciam matérias de competência conjunta.
• Indicação: Os membros são indicados pelas lideranças partidárias.
• Titulares e suplentes: A formação contempla titulares e suplentes observando o princípio da proporcionalidade partidária.
• Regra geral: A expressão admite alterações pontuais por normas específicas ou acordos regimentais.
Veja como foi cobrado:
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