Flashcard FC461352
No RCCN, a discussão da proposição principal antecede a das emendas e subemendas?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No RCCN, a discussão da proposição principal antecede a das emendas e subemendas?
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Resposta
Não, a discussão da proposição principal, das emendas e das subemendas é feita em conjunto.
• Discussão conjunta: a proposição principal, as emendas e as subemendas são discutidas em conjunto.
• Preliminar de inconstitucionalidade: quando a Comissão Mista argui inconstitucionalidade, essa preliminar será discutida e votada antes da apreciação do mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458993
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