Flashcard FC429931
Qual é a função da Procuradoria‑Geral da AL/ES nos processos legislativos e administrativos?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a função da Procuradoria‑Geral da AL/ES nos processos legislativos e administrativos?
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Resposta
Pareceres técnicos jurídicos sobre legalidade, conformidade normativa e controle de constitucionalidade, com sugestões de redação, destinados à Mesa, comissões, deputados e setores administrativos; geralmente não vinculantes.Veja como foi cobrado:
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