Flashcard FC461349
Na sessão do Congresso Nacional, o autor pode requerer a retirada de proposição mesmo após iniciada a votação?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Na sessão do Congresso Nacional, o autor pode requerer a retirada de proposição mesmo após iniciada a votação?
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Resposta
Sim, o autor pode requerer a retirada da proposição mesmo após iniciada a votação, sendo sua eficácia condicionada ao despacho da Presidência e à decisão do Plenário.• Despacho da Presidência: a retirada está condicionada ao despacho da Presidência.
• Decisão do Plenário: se a votação já foi iniciada, cabe ao Plenário decidir sobre o pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458990
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