Flashcard FC461327
Quem promulga as emendas constitucionais?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quem promulga as emendas constitucionais?
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Resposta
As emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão conjunta e solene.O Regimento Comum do Congresso Nacional prevê essa promulgação (art. 1º, III e art. 85) e a Constituição expressa a regra em art. 60, §3º.
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