Flashcard FC461348
Quando, em regra, encerra-se o período de discussão em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de matérias?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando, em regra, encerra-se o período de discussão em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de matérias?
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Resposta
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de matérias o período de discussão encerra-se somente depois do discurso do último orador inscrito.• Regra: A discussão se encerra somente depois de falar o último orador inscrito e, se a sessão terminar com inscrições pendentes, convoca-se outra sessão e ao final desta a discussão encerra-se automaticamente.
• Antecipação: Pode ser requerida por escrito por Líder ou por 10 membros de cada Casa, desde que tenham previamente falado no mínimo 4 Senadores e 6 Deputados.
• Relator: Após o último orador ou antes da votação do requerimento o Relator pode usar da palavra por até 20 minutos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458989
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