Flashcard FC429929
Quando uma emenda ou subemenda é considerada prejudicada no processo deliberativo?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quando uma emenda ou subemenda é considerada prejudicada no processo deliberativo?
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Resposta
É a emenda ou subemenda inapreciável por ser em sentido absolutamente contrário a outra proposta ou a dispositivo já aprovado, sendo retirada da votação.Veja como foi cobrado:
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