Flashcard FC429915
Qual a consequência da ausência, sem justificativa adequada, de autoridade convocada pela Assembleia Legislativa?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a consequência da ausência, sem justificativa adequada, de autoridade convocada pela Assembleia Legislativa?
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Resposta
Configura crime de responsabilidade
Sujeita à instauração de procedimento previsto na Constituição estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427746
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