Flashcard FC429918
Que medida preventiva a Comissão de Finanças pode propor à Assembleia ao identificar risco de dano irreparável ou grave lesão à economia pública decorrente de despesa irregular?
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Que medida preventiva a Comissão de Finanças pode propor à Assembleia ao identificar risco de dano irreparável ou grave lesão à economia pública decorrente de despesa irregular?
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Resposta
Sustação da despesa, medida preventiva e de caráter discricionário, sujeita à decisão do plenário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427749
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