FC851525 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC851526 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição envolve o contato direto do Advogado-Geral da União com o Presidente da República?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual competência confere ao Advogado-Geral da União a atuação perante o Supremo Tribunal Federal?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que papel o Advogado-Geral da União desempenha nas ações diretas de inconstitucionalidade?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição do Advogado-Geral da União se relaciona à apresentação de informações sobre medidas impugnadoras de ato ou omi
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que poderes de composição processual o Advogado-Geral da União pode exercer nas ações de interesse da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição do Advogado-Geral da União envolve a assessoria jurídica ao Presidente da República?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que função o Advogado-Geral da União exerce no controle interno da legalidade dos atos administrativos?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição permite ao Advogado-Geral da União sugerir medidas jurídicas ao Presidente da República em razão do interesse
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que competência normativa tem o Advogado-Geral da União quanto à interpretação de normas constitucionais e legais?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição do Advogado-Geral da União tem por objetivo unificar entendimentos na Administração Federal?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que competência visa assegurar a correta aplicação das leis na Administração Federal?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição inclui prevenir e dirimir controvérsias entre órgãos jurídicos da Administração Federal?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que poder confere ao Advogado-Geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição envolve orientação normativa e supervisão técnica sobre órgãos jurídicos de entidades previstas na Lei Complem
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que competência normativa o Advogado-Geral da União tem sobre o Regimento Interno da Advocacia-Geral da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que poder disciplinar tem o Advogado-Geral da União nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição do Advogado-Geral da União se relaciona com a homologação de concursos públicos?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que competência tem o Advogado-Geral da União sobre a lotação e distribuição de pessoal na Advocacia-Geral da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que atribuição geral autoriza o Advogado-Geral da União a editar atos normativos e administrativos?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que iniciativa normativa o Advogado-Geral da União pode apresentar ao Presidente da República em relação à Lei Complementar d
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que faculdade de representação processual complementar é atribuída ao Advogado-Geral da União perante qualquer juízo ou Tribu
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que poder de avocação pode exercer o Advogado-Geral da União sobre matérias jurídicas de interesse da União?
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