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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Ápice

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FC554761 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que são as imunidades tributárias e o que veda a imunidade recíproca?

Ápice · 2025

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