FC33841 · Direito Constitucional
Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir. Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e
IADES
Ler resposta e comentário →