Questão FC102241
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a contr
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 Controle e fiscalização de produtos químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para a concessão de certificado de licença de funcionamento ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade junto a outros órgãos de controle.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está correta, e a explicação se apóia diretamente no que a Portaria n.º 240/2019 estabelece com relação ao controle de produtos químicos. Para que um estabelecimento obtenha o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) ou a Autorização Especial (AE), uma série de critérios devem ser observados, refletindo a seriedade e a responsabilidade na manipulação de substâncias potencialmente perigosas. Entre esses critérios, encontra-se a relação dos produtos químicos às atividades realizadas, a estrutura física do local, a capacidade técnica dos profissionais envolvidos e a comprovação de regularidade junto a outras entidades de controle. Tais requisitos garantem que apenas empresas e indivíduos com a devida competência e comprometimento possam atuar neste campo, minimizando riscos à saúde e à segurança pública. Esta abordagem fortalecida pela legislação é essencial para prevenir abusos e acidentes, promovendo uma convivência mais segura e regulamentada no manejo de produtos químicos. Assim, a exigência de tais condições para a concessão das autorizações não apenas se justifica, mas se revela fundamental na prática.
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