Questão FC102242
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a contr
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 Controle e fiscalização de produtos químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O procedimento de destruição de produtos químicos controlados deve ser precedido de comunicação formalizada, com antecedência mínima de trinta dias, informando o local onde será feita a destruição ou a destinação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Nesta questão, o foco está na Portaria MJSP 240/2019, que define as diretrizes para o controle e a fiscalização de produtos químicos. A afirmação de que a destruição de produtos químicos controlados deve ser precedida por uma comunicação formal é absolutamente correta, pois isso garante a transparência e a segurança do processo. A norma menciona especificamente que essa notificação deve ocorrer com uma antecedência mínima de trinta dias, o que visa proporcionar tempo suficiente para que as autoridades competentes se preparem e acompanhem a operação. Além disso, ao informar o local da destruição, é possível assegurar que procedimentos adequados sejam seguidos, protegendo não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública. A presença de um representante da Polícia Federal durante a destruição é uma medida adicional de fiscalização, reforçando o compromisso com a segurança e a responsabilidade em relação ao manuseio e descarte desses produtos perigosos. Assim, a assertiva se alinha diretamente com os princípios de controle rigoroso estabelecidos pela portaria, sendo perfeitamente válida e fundamentada.
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