Questão FC130346
No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue o item seguinte. A cessão de bens materiais consiste na transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permut
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A cessão de bens materiais consiste na transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação, enquanto a alienação corresponde à movimentação de material do acervo, com transferência de posse, gratuita, e troca de responsabilidade de um órgão para outro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Questão: Vamos explorar os conceitos de cessão e alienação no âmbito da gestão patrimonial. A afirmativa apresentada está INCORRETA porque confunde os dois termos.
A cessão de bens materiais refere-se à transferência de posse sem mudar a propriedade, ou seja, ocorre uma movimentação de bens entre órgãos públicos, mantendo a responsabilidade dos ativos. Essa operação é regida atualmente pelo Decreto nº 9.393/2018, permitindo a cessão por prazos determinados e em determinados contextos administrativos.
Por outro lado, a alienação envolve a transferência do direito de propriedade de um bem, que pode ser realizada através de venda, doação ou permuta, conforme os procedimentos exigidos pela Lei de Licitações, especificamente pela Lei nº 14.133/2021. Portanto, a confusão entre esses conceitos pode levar a interpretações errôneas sobre como gerir adequadamente os recursos públicos. Assim, reafirmamos que a assertiva está ERRADA.
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