Questão FC130350
Julgue o item que se segue, pertinente a gestão patrimonial. Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o dir
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o direito de propriedade do material.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que a cessão de um bem patrimonial entre órgãos públicos resulta na transferência de propriedade do material está incorreta.
A cessão é uma forma de movimentação temporária que implica apenas na transferência de posse, e não da propriedade em si. Ela ocorre frequentemente entre instituições da administração pública, como estipulado no Decreto 9.373/2018, que define as condições de movimentação dos bens públicos.
Portanto, ao se realizar uma cessão, o órgão cessionário passa a ter a posse do bem com a finalidade de uso, enquanto a propriedade permanece com o órgão cedente.
Em contraste, a alienação se refere à transferência definitiva de propriedade, que é realizada por meio de processos como venda, permuta ou doação. Para que haja uma verdadeira mudança de domínio sobre um bem, é necessário seguir as diretrizes específicas para a alienação, o que não ocorre na cessão. Assim, podemos concluir que a afirmação é errada, pois confunde os conceitos de posse e propriedade no contexto da gestão patrimonial pública.
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