Questão FC130353
Julgue o item a seguir, no que se refere à gestão patrimonial. As cotas de depreciação de ativos no Brasil são fixas, determinadas pela Receita Federal, sendo obrigatória a sua apl
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As cotas de depreciação de ativos no Brasil são fixas, determinadas pela Receita Federal, sendo obrigatória a sua aplicação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque as cotas de depreciação para ativos no Brasil não são fixas nem imposições rigidamente estabelecidas pela Receita Federal. Na verdade, a depreciação envolve um processo analítico e flexível, onde as entidades têm liberdade para determinar a vida útil de seus ativos de acordo com suas condições e usos específicos.
O CPC 27 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) orienta que o valor depreciável de um ativo deve ser apropriado em função da utilidade esperada, levando em conta a experiência da entidade com ativos semelhantes. Assim, a avaliação da vida útil é um exercício de julgamento que considera o padrão de consumo de benefícios econômicos.
Além disso, a entidade pode optar por diferentes métodos de depreciação (como linha reta, saldos decrescentes ou unidades produzidas) que melhor reflitam como os ativos serão utilizados, tornando a gestão patrimonial uma prática adaptável e específica para cada situação. Isso garante que a depreciação aplicada se ajuste às realidades operacionais da empresa, ao invés de seguir uma tabela rígida imposta externamente. Portanto, a própria entidade deve definir suas políticas de depreciação com base na melhor análise técnica disponível, respeitando ao mesmo tempo as diretrizes fiscais sem ser totalmente subordinada a elas.
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