Questão FC130367
Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue o próximo item. O serv
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O servidor não pode delegar a terceiros a responsabilidade de passar pessoalmente material sob sua guarda a outrem, ainda que esteja impossibilitado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o servidor não pode delegar a terceiros a responsabilidade de passar material sob sua guarda, mesmo quando impossibilitado, é incorreta, por vários motivos. Em primeiro lugar, a delegação é uma prática essencial na administração pública, permitindo que as funções sejam executadas de maneira mais ágil e eficaz. O processo de delegar não apenas transfere responsabilidades, mas também empodera outros servidores a agir em nome do responsável, garantindo a continuidade das operações. Conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 205 de 1988, no caso de o servidor estar realmente impossibilitado de realizar a passagem de responsabilidade pessoalmente, é perfeitamente aceitável que essa tarefa seja delegada a um terceiro. Isso é fundamental para evitar interrupções nos serviços e garantir que o patrimônio público seja devidamente gerido. Portanto, afirmar que a delegação não é permitida desconsidera o contexto prático e normativa, além de ir de encontro ao princípio da eficiência no serviço público, que busca otimizar recursos e garantir que as atividades sejam desempenhadas sem prejuízos. Em síntese, a delegação em situações de impossibilidade é não apenas permitida, mas também uma ferramenta importante para a administração eficiente dos recursos materiais. Portanto, essa afirmativa é, de fato, ERRADA.
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