Questão FC130369
A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente. A transferência gratuita de posse de um bem de uma instituição pública para outra inviabiliza a baixa patrimonial do be
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A transferência gratuita de posse de um bem de uma instituição pública para outra inviabiliza a baixa patrimonial do bem cedido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque a baixa patrimonial refere-se à retirada formal de um bem do ativo da instituição, e a transferência gratuita de posse - também conhecida como cessão - é um dos eventos que podem motivar essa baixa.
Vamos entender melhor: a legislação permite que bens públicos sejam transferidos entre instituições sem que isso implique na permanência do bem na base patrimonial de quem cede. Portanto, ao realizar essa transferência, a instituição que cede deve efetuar a baixa do bem em seu inventário, pois já não o possui mais, mesmo que a posse seja transferida sem custo.
Essa opção não compromete a gestão patrimonial; ao contrário, é uma prática que visa o uso eficiente dos recursos públicos. Assim, a cessão é uma forma legítima de desincorporação de bens que já não são mais de interesse da entidade, contribuindo para uma gestão mais eficaz dos patrimônios públicos.
Em resumo, a transferência de posse não inviabiliza, mas sim permite a baixa patrimonial, conforme as regulamentações pertinentes. Portanto, o gabarito está correto ao afirmar que a ideia expressa no item é ERRADA.
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