Questão FC130371
No que se refere à gestão de material, julgue o próximo item. O material, se for de pequeno valor, estará sujeito a tombamento e controle simplificado.
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O material, se for de pequeno valor, estará sujeito a tombamento e controle simplificado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão está INCORRETA por algumas razões essenciais que envolvem a compreensão da gestão de materiais na esfera pública. Primeiramente, tombamento é um procedimento normalmente aplicado a bens permanentes que exigem controle rigoroso, geralmente materiais cuja durabilidade é superior a dois anos. No entanto, a Lei 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelecem que materiais permanentes de pequeno valor não estão sujeitos a esse processo formal de tombamento, sendo permitido um controle simplificado. Essa simplificação é justificada pela lógica de que os custos de gestão para bens de baixo valor poderiam superar o próprio valor do material, o que tornaria a prática ineficiente. Portanto, o erro principal da questão reside na afirmação equivocada de que materiais de pequeno valor devem passar pelo tombamento, quando na verdade, a legislação permite medidas mais ágeis e práticas para o seu controle.
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