Questão FC130379
Com referência à gestão patrimonial, julgue o item seguinte. Se um bem patrimonial for considerado antieconômico e irrecuperável, o procedimento correto para o seu descarte será o
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Se um bem patrimonial for considerado antieconômico e irrecuperável, o procedimento correto para o seu descarte será o tombamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta. O tombamento é um procedimento administrativo que visa registrar e controlar bens de valor significativo para a administração pública, contribuindo assim para a sua preservação e gestão, e não para o seu descarte.
Quando falamos de um bem classificado como antieconômico ou irrecuperável, o correto é proceder com a sua alienação, conforme previsto na Instrução Normativa nº 205/1998. Essa norma orienta que bens que não apresentam viabilidade de recuperação, ou seja, cujos custos de reparo superem 50% de seu valor de mercado, devem ser vendidos ou descartados de acordo com a legislação vigente. Portanto, ao afirmarmos que bens considerados antieconômicos devem ser tombados, estamos corroborando uma ideia equivocada sobre a gestão patrimonial, uma vez que o tombamento é destinado a bens a serem preservados e não necessariamente a bens que não têm mais utilidade para a administração pública.
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